Os analistas do TCU observaram, ainda, que houve um conluio de dois empregados da contratante e um empregado da contratada na prática dos atos ilícitos que culminaram com a celebração do mencionado contrato, com evidente prejuízo para a sociedade de economia mista federal.
A respeito da situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes aspectos:
- competência (ou não) do TCU para julgamento do caso;
- responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas;
- consequências dessa responsabilidade nas esferas administrativa, civil e penal;
- procedimentos que devem ser adotados na esfera administrativa, com relação ao referido contrato;
- procedimentos que devem ser adotados na esfera administrativa, relativamente aos responsáveis, quanto às suas eventuais responsabilidades de natureza administrativa, civil e penal;
- competência (ou não) dos órgãos do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário Federal para exame do caso.
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