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Órgão
Ano
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Q104082 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2015
Órgao: TCE-CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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Considere as seguintes informações extraídas do Sistema Contábil de uma determinada prefeitura municipal do Estado do Ceará referentes ao exercício financeiro de 2014:
 
Nomenclatura Valores em reais
IPTU 57.300,00
FUNDEB Recebido 14.750,00
Transferências de Recursos do SUS 13.130,00
Reversão de Provisão para Riscos Cíveis 10.000,00
Restos a Pagar Inscritos em 2014 3.300,00
Repasses Recebidos para Execução Orçamentária 2.000,00
Depósitos de Terceiros Recebidos em 2014 1.000,00
Saldo Inicial da conta Bancos em 2014 13.000,00
Restos a Pagar não Processados de 2013 cancelados em 2014 2.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 29.000,00
Juros e Encargos da Dívida 19.500,00
Dívida Ativa não Tributária 15.000,00
Inversões Financeiras 27.900,00
Consumo de Material Educativo e Esportivo 5.000,00
Repasses de Duodécimos para Câmara Municipal 2.500,00
Restos a Pagar Processados pagos em 2014 2.300,00
 
 
− Os valores das receitas orçamentárias referem-se àqueles arrecadados em 2014 e os valores das despesas orçamentárias àqueles empenhados em 2014.


Com base na Estrutura do Balanço Financeiro definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Parte V), pede-se:


a. O valor das variáveis abaixo indicadas, evidenciadas no Balanço Financeiro referente a 2014, e a definição de cada uma delas:


1. Receita Orçamentária


2. Transferências Financeiras Recebidas


3. Transferências Financeiras Concedidas


4. Recebimentos Extraorçamentários


5. Pagamentos Extraorçamentários


6. Saldo em Espécie do Exercício Anterior


7. Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte


8. Despesa Orçamentária


b. O resultado financeiro do exercício de 2014.

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MatériaAdministração Financeira e Orçamentária (AFO)
BancaFCC

Em análise das contas do Poder Executivo da União, foram encontradas as seguintes achados:

Achado 1: O Chefe do Poder Executivo encaminhou determinação de contingenciamento de despesas ao Presidente do Ministério Público da União, sob pena de limitar os empenhos de ofício, caso não seja atendido.

Achado 2: O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final do 1º quadrimestre, apresentava gastos com pessoal superiores a 41% da receita corrente líquida.

Considerando a situação hipotética acima, analise a regularidade, ou não, de cada um dos achados expostos acima.

 

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federadação realizou auditoria no Município X, de 41 mil habitantes. Devido ser um ano atípico, graças ao estado de calamidade pública, a proposta era averiguar a responsabilidade fiscal do Município X, tendo em vistas os gastos extraordinários ocorridos no exercício. No relatório preliminar de auditoria, constam os seguintes achados:
1) A relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal foi apresentada no seguinte quadro:

ANO RCL Despesas Executivo Despesas Legislativo
2010 550.000,00 251.000,00 31.000,00
2011 579.500,00 269.000,00 36.000,00
2012 599.000,00 320.000,00 36.500,00
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Durante auditoria interna da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, foi constatado que algumas secretarias finalísticas estavam mantendo receitas arrecadadas, como taxas e valores oriundos de prestação de serviços, em contas bancárias próprias, com movimentação direta por seus gestores. A justificativa era a necessidade de agilidade na execução de despesas emergenciais. No entanto, tal prática gerou alerta quanto à observância dos princípios constitucionais e contábeis da gestão financeira do Estado.

Considerando os princípios orçamentários e as normas da contabilidade aplicada ao setor público, responda de forma fundamentada:

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