Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;
b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunais de contas com o objetivo de realizarem, na prática, cada uma dessas espécies de controle;
c) modalidades de deliberação adotadas como resultado de cada um desses tipos de auditoria e sua respectiva cogência para os
jurisdicionados.
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Durante o curso de processo de fiscalização do repasse de recursos federais vinculados a convênio firmado com prefeitura municipal, o TCU apurou os seguintes fatos: realização de despesa sem a emissão do prévio empenho e ocorrência de contratação direta com fundamento em dispensa indevida de licitação, que resultou em prejuízo ao erário. A auditoria concluiu que o prefeito agiu deliberadamente para causar dano aos cofres públicos. Antes da deliberação do TCU, o tribunal de contas estadual com jurisdição sobre o município emitira parecer prévio com a recomendação de aprovação das contas do chefe do Poder Executivo municipal, sem ressalvas.
A partir da situação hipotética apresentada, redija u…
“101. O desenvolvimento dos achados é o processo mais importante de uma auditoria, pois são eles que fundamentam as conclusões e as propostas de encaminhamento que serão submetidas ao Tribunal e, posteriormente, comunicadas aos responsáveis e demais interessados.”
file:///C:/Users/profb/Downloads/BTCU_34_de_30_11_2020_Especial%20-%20Normas%20de%20Auditoria%20do%20TCU%20(2).pdf
Nesse contexto, tendo como base as normas aplicáveis à Auditoria Governamental, elabore um texto sobre a matrizes de planejamento e de achados. Responda, necessariamente:
- Discorra sobre a função da matriz de planejamento e da matriz de achado, indicando a ordem de elaboração de cada matriz na auditoria. [valor: 9,50 p…
O Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PLANAGE) tem por finalidade básica enumerar, quantificar e estabelecer, segundo uma ordem de prioridades, a execução dos trabalhos de auditoria programados, com enfoque nos aspectos contábeis, financeiros, patrimoniais, operacionais, de suprimentos de bens e serviços, de recursos humanos e outras atividades de gestão, para o desempenho das competências previstas no artigo 10 da Lei n.º 7.989/2018.
Segundo o PLANAGE 2023, a seleção dos órgãos ou das entidades bem como dos macroprocessos e dos contratos e convênios que serão objeto de atividades de auditoria tem como base as variáveis materialidade, risco e relevânc…
