Um ente público precisou adquirir, em certo exercício, o valor de R$ 500.000,00 em equipamentos de informática. O administrador desse ente determinou que fossem realizadas diversas aquisições, cada uma com valor inferior ao limite autorizado para dispensa de licitação. Dessa forma, todas as contratações foram diretas, sob o fundamento da dispensa. Essa prática foi detectada no exame da prestação de contas do referido ente público. Apesar do ocorrido, constatou-se não ter havido lesão ao erário, pois as contratações foram realizadas por valores de mercado.
Em face da situação hipotética acima, redija um parecer que, necessariamente, contemple considerações a respeito da validade jurídica das aquisições, apontando de que modo o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgá-las e que providências caberá a esse tribunal determinar.
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Tendo como base as normas da ISSAI e as demais regras de auditoria governamental, discorra sobre:
a) os três principais tipos de auditoria do setor público; [valor: 9,50 pontos] e
b) a importância da definição do risco de auditoria, explicando as suas três dimensões [valor: 9,50 pontos].
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