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Quando um país investe em educação, a tendência é que isso influencie no crescimento econômico, bem como no desenvolvimento cultural e social. No entanto, quando há barreiras no acesso à educação, isso pode resultar no aumento: do desemprego; da criminalidade; da discriminação.
Sem um ensino de qualidade, há dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além de chances menores de conquistar vagas em vestibulares ou concursos públicos. A desigualdade social no Brasil fica evidente quando a educação não é prioritária, pois o conhecimento faz com que a população tenha consciência dos seus direitos.
https://www.oxfam.org.br/blog/acesso-a-educacao-no-brasil-os-desafios-da-luta-pela-igualdade/
Texto 1
Lei Estadual n.º 15.755/2016
Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Art. 3.º A execução das medidas privativas da liberdade visa à reparação social pelo crime cometido e deve orientar-se à reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, preparando-a para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável.
§ 1.º A execução das medidas privativas de liberdade também se destina à defesa da sociedade, na prevenção de crimes.
§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
Foi publicado no Diário Oficial da …
Leia o texto a seguir:
COMO O ESTADO BRASILEIRO ARRECADA RECURSOS?
A maior parcela dos recursos arrecadados vem por meio de tributos, tais como impostos, taxas e contribuições, que os cidadãos e empresas pagam. Por exemplo, quando recebem salário, fazem operações financeiras ou compram e vendem mercadorias.
Além disso, o Estado obtém recursos administrando empresas, as chamadas estatais, quando trazem retorno financeiro.
Também pode investir parte do dinheiro e obter ganhos ou ainda explorar economicamente o patrimônio público (venda de bens móveis e imóveis, aluguéis, entre outros).
Outra questão importante a ser observada é que, por si só, a carga tributária não é suficiente para determina…



