- possibilidade jurídica da referida contratação;
- requisitos constitucionais para a validade da contratação e conseqüências da não-observância desses requisitos;
- garantias contra a dispensa e existência de estabilidade;
- competência para apreciar as controvérsias decorrentes desse contrato de trabalho.
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A sociedade empresária Construmax S.A. demonstrou interesse em participar do certame. Entretanto, após a leitura atenta do edital, surgiram dúvidas relevantes quanto a determinados aspectos, razão pela qual buscou apoio de sua assessoria jurídica para esclarecê-las.
Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos qu…



