- sujeito ativo ser funcionário público;
- necessidade que o destinatário da ordem esteja judicialmente obrigado a obedecer;
- norma extrapenal cominando sanção de natureza civil ou administrativa.
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Defina nexo causal [valor: 20,00 pontos], diferencie a teoria dos antecedentes causais e a da imputação objetiva [valor: 25,00 pontos] e, por fim, explique como ocorre a causalidade nos crimes omissivos [valor: 25,00 pontos].
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