Q103031 | Direito Tributário
Banca: PGE-RJVer cursos
Ano: 2011
Órgao: Pref RJ - Prefeitura Municipal do Rio Janeiro
Cargo: Procurador do Município do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Fazenda encaminha consulta à Procuradoria do Município, solicitando orientação quanto à possibilidade de instaurar a cobrança do IPTU sobre imóvel titularizado por entidade sindical, no qual se encontra estabelecida uma concessionária de automóveis. Como Procurador do Município, qual orientação você daria à Secretaria de Fazenda. Fundamente.
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MatériaDireito Tributário
BancaPGE-RJ
Identifique os critérios para caracterização de operações mistas sujeitas à incidência do ICMS e do ISS.
Analise a inclusão do ISS na composição das respectivas bases de cálculo do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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