- as origens do bipartidarismo e o significado de cada partido; [valor: 8,50 pontos]
- a lei orgânica dos partidos de 1979 e os objetivos do governo ao apresentá-la; [valor: 10,00 pontos]
- as consequências da implementação dessa lei para os partidos e para os resultados das eleições de 1982. [valor: 10,00 pontos]
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Após provocação de partido político interessado em realizar filmagens nas dependências do Ministério da Justiça para utilização em propaganda eleitoral, a consultoria jurídica do ministério foi indagada sobre a possibilidade do uso da imagem da entrada do órgão para essa finalidade.
A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. [valor: 7,60 pontos]
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1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
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