100696

“A disciplina do parcelamento do solo regula a divisão ou redivisão do solo, objetivando o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico.”

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016

Em posse desse breve resumo sobre parcelamento do solo, observe a seguinte situação.

Paulo, engenheiro civil e empreiteiro, decidiu construir mais um de seus empreendimentos no município de São Paulo/SP. O terreno escolhido deve passar por parcelamento em uma região onde inundações são frequentes e o Poder Público ainda não efetuou melhorias na drenagem da área.

Considerando o parcelamento de solos no âmbito do Município de São Paulo, respo…

Em fiscalização de rotina a obras, a equipe de fiscais de posturas do município de São Paulo encontrou as seguintes situações:

1. Sobrado sendo construído sem licença de autorização;
2. Execução de prédio de quatro pavimentos, com licença de autorização, mas executando a obra em desconformidade com o projeto autorizado;
3. Execução de moradia popular reincidente em irregularidades.

Considerando a Legislação municipal específica, responda aos seguintes questionamentos a respeito da situação hipotética.

1. Constatada obra sendo executada sem licença ou obra em desconformidade, como deve agir a fiscalização municipal?
2. No que tange às sanções, qual o tratamento para moradias populares? A reincidência …

A Prefeitura Municipal de São Paulo iniciou a campanha “meu passeio, minha vida”, campanha iniciada devido à revolta da população com a sujeira deixada nos passeios, além da péssima infraestrutura aos pedestres.

Durante a fiscalização dos passeios, constatou-se diversas situações, sendo as principais:

1. Passeio em frente a comércio fechado utilizado como depósito de lixo.
2. Terreno não edificado com muro de 1,80 m totalmente fechado.
3. Terreno que possuía um prédio em construção, mas não havia muro de fechamento.
4. Passeio sendo realizado pela Prefeitura, cujo custo está sendo cobrado do Shopping lindeiro, que se recusou a realizar as obras.

Em resposta à equipe de fiscalização:

• O do…