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No quinto dia útil do mês, uma agência bancária localizada no Município de São José do Rio Preto registrou intenso movimento de usuários em razão do pagamento de benefícios e obrigações financeiras. Um usuário retirou senha às 10h05min e somente foi atendido às 10h55min, permanecendo em fila por aproximadamente 50 minutos. Ao formalizar reclamação, constatou-se que a agência não entregava ao usuário a via da senha contendo os horários de chegada e de atendimento, nem mantinha afixadas, em local visível, informações sobre o tempo máximo de atendimento previsto na legislação municipal.
Com base na situação apresentada e na Lei Municipal nº 9.428/2005, responda, de forma fundamentada:
- A condut…
O município de São Paulo iniciou uma grande operação contra o comércio de rua ilegal, a operação “25 de março”. O objetivo da fiscalização é coibir a comercialização de produtos contrabandeados, piratas e outros em situação irregular.
Durante a operação, foram fiscalizados comércios de rua (ambulantes) e também as feiras livres.
A fiscalização obteve os seguintes achados:
- O ambulante “xing-ling”, devidamente licenciado, comercializava camisas da seleção e outros itens esportivos falsificados.
- Uma feira comum funcionava das 7 às 15h na praça da Sé, em passeio com largura de 4,90 metros.
- Havia diversos pedidos de regularização de feiras livres, contudo não havia an…
O Município Beta concluiu recentemente a revitalização da nova Praça Central, incluindo áreas de convivência, brinquedos infantis, estacionamentos e rampas de acesso. Após a inauguração, entidades representativas de pessoas com deficiência registraram reclamações na Ouvidoria municipal indicando a ausência de brinquedos adaptados, a inexistência de piso tátil de alerta em áreas de risco e a localização inadequada das vagas reservadas para pessoas com deficiência, situadas em ponto distante dos acessos principais.
Em ação fiscal rotineira, o Agente Fiscal de Posturas realizou vistoria no local e constatou que diversos equipamentos instalados não atendem às normas básicas de acessibilidade pre…
