- Arrole os aspectos técnicos a serem abordados com o fim de auxiliar no diagnóstico do laudo pericial.
- Explicite os dados relevantes para a vistoria.
- Descreva o processo de elaboração e o conteúdo do laudo pericial.
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A fase preparatória do processo licitatório para a contratação de obra de engenharia é caracterizada pelo planejamento, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. A legislação vigente determina a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do estudo técnico preliminar para a contratação de obra ou serviço de engenharia, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu texto, apresente se…
Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X em uma obra rodoviária executada com recursos do governo estadual, foram constatados os seguintes problemas relativos ao serviço de terraplenagem, à execução da base em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e à execução do revestimento asfáltico do pavimento:
• alteração dos volumes do serviço de corte em material de terceira categoria da terraplenagem, feita sem ensaios de sondagem comprobatórios que justificassem o acréscimo nos volumes de corte em rocha;
• execução da base de BGTC com teor de cimento abaixo daquele especificado no projeto, apesar de haver cláusula contratual que determinasse a observância integral das esp…
Durante a fiscalização de uma obra rodoviária pública contratada por empreitada por preço global, a construtora pleiteou a mudança da solução do revestimento, de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para tratamento superficial duplo (TSD), sob a justificativa de que o TSD permitiria uma execução mais ágil e a mudança não acarretaria acréscimo de valores. Além disso, a construtora informou que a área de jazida de material de aterro encontrava-se exaurida, o que foi confirmado pela fiscalização, e solicitou um acréscimo de valor contratual, devido à exploração de uma nova jazida, e a consequente necessidade de dilação do prazo de execução do aterro.
Considerando a situação hipotética pr…
