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A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).

A fim de viabilizar o empreendimento, o engenheiro responsável procurou as autoridades para saber quais as licenças que deveria obter para a conclusão da obra dentro dos parâmetros legais.

 Então, o engenheiro foi informado da necessidade de obter o licenciamento ambiental e a licença de obras.

Assim, com o intuito de auxiliar o engenheiro responsável, discorra em seu texto sobre:

a) O conceito, tipos e prazos do licenciamento ambiental;

b) O conceito de licenciamento de obras no Distrito Federal e aponte pelo menos quatro situações plausíveis de dispensa de licenciamento e a…

A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).

Após verificar as condicionantes ambientais, a empresa quer sanar suas dúvidas quanto aos critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para lotes e projeções localizados na Macrozona Urbana do Distrito Federal estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS (Lei Complementar Distrital nº 948/2019).

Nesse contexto, aborde as seguintes questões de acordo com o que preconiza a LUOS.

a) Cite pelo menos 4 princípios estruturadores da LUOS;

b) Cite pelo menos 3 objetivos da LUOS;

c) Conceito de Coeficiente de aproveitamento e três elementos que exc…

Devido a atraso de cinquenta dias na entrega de obra de engenharia licitada consoante as diretrizes da Lei n.º 8.666/1993, a administração do órgão público contratante designou um fiscal para encontrar meios de garantir o cumprimento do contrato em tempo hábil. Questionada pelo fiscal, a contratada esclareceu que a obra havia atrasado porque fora realizada a substituição do engenheiro executor, contudo o engenheiro substituto demonstrara não ter a experiência necessária para a execução da obra em questão. A partir disso, a empresa apresentou as seguintes solicitações:

1 aceitação da justificativa da contratada pelo atraso na execução da obra;

2 perdão das multas anteriores aplicadas à contr…