Q99244 | Auditoria Governamental e Controle
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2018
Órgao: TCE-MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Cargo: Analista de Controle Externo - TCE-MG
Padrão de resposta60 linhas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) disponibiliza em seu sítio na Web informações sobre boas práticas de gestão de tribunais de contas do país. Uma dessas boas práticas é a Política de Fiscalização Integrada, denominada Suricato — uma analogia simbólica ao modo de vida do suricato, animal extremamente vigilante que se protege, em equipe, de inúmeros predadores. Segundo a ATRICON, a principal inovação da Suricato consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações do TCE/MG. São diversas as fontes: sistemas informatizados, bases oriundas de organizações parceiras e dados da Web. Trabalhada de forma sistemática, adequada e tempestiva, essa base de dados e informações, muitas vezes compartilhada com organizações parceiras, apresentou-se com inestimável potencial tanto para a orientação da atividade de fiscalização dos recursos públicos quanto para o fortalecimento do controle interno de jurisdicionados e do controle social. São quatro os eixos de atuação da Suricato: 1) atividade fiscalizatória; 2) acompanhamento de resultado de políticas públicas; 3) ações de transparência; 4) orientação aos jurisdicionados. Inicialmente era só uma ideia — fiscalizar mais com menos recursos —, que possibilitou a elaboração da Suricato sob a metodologia do modelo lógico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Política de fiscalização
integrada (Suricato). TCE/MG, 2018, Internet: <boaspraticas.atricon.org.br> (com adaptações).
De acordo com o texto apresentado, a Suricato mostra como atualmente órgãos de controle atuam de forma mais complexa, indo além da atividade fiscalizatória propriamente dita. Com base no cruzamento de vários bancos de dados, a Suricato consegue gerar conhecimento com potencial de apoiar atividades de fiscalização, de acompanhamento de resultado de políticas públicas, de promoção da transparência e de prestação de orientação para jurisdicionados. No caso específico do acompanhamento de resultados, redija um texto dissertativo que atenda às determinações a seguir.
1 Explique como iniciativas como a política Suricato se alinham com os princípios da gestão orientada por resultados e a emergência do estado gerencial no Brasil; e discorra sobre a reforma gerencial, suas características e seus efeitos na superação do estado burocrático e patrimonialista. [valor: 4,00 pontos]
2 Aponte as características e os efeitos da reforma gerencial no Brasil; bem como as características da gestão orientada por resultados; sua relação de alinhamento com a reforma gerencial; e sua apropriação interna por parte de órgãos de controle externo.[valor: 4,00 pontos]
3 Explique o conceito de análise de resultados ou efetividade como atividade de órgãos de controle externo; dê um exemplo prático de atuação de órgãos de controle; e cite o conceito de avaliação de resultados ou de impacto.[valor: 4,00 pontos]
4 Discorra sobre o papel dos tribunais de contas na realização de avaliações de resultados; cite o conceito de monitoramento e o de avaliação e explique como esses processos auxiliam na geração de conhecimento na implementação ou no desenho de novas atividades.[valor: 4,00 pontos]
5 Explique a forma como o monitoramento e a avaliação contribuem para a geração de conhecimento para o aprimoramento das políticas públicas; cite o conceito de acompanhamento ou avaliação de resultados e explique como esse processo pode gerar informações com potencial de aperfeiçoar políticas públicas, programas ou projetos em termos da implementação de atividades futuras; e apresente os conceitos de achados (conclusões) ou recomendações.[valor: 3,00 pontos]
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaAuditoria Governamental e Controle
BancaCebraspe (Cespe)
Com base no Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 97/2018, e considerando conceitos relativos ao contexto geral dos riscos de auditoria no âmbito do controle externo, discorra, de forma fundamentada, sobre os assuntos a seguir delimitados.
1 Conceito de risco de auditoria e seus componentes [valor: 3,80 pontos];
2 Finalidade e classificação dos testes de auditoria, bem como sua relação com os riscos de auditoria [valor: 3,80 pontos];
3 Papéis de trabalho relacionados aos riscos de auditoria [valor: 3,80 pontos].
No âmbito de uma auditoria, como responsável pelo Setor de Controle Externo do Tribunal, você recebeu dos gestores as seguintes afirmações.
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