Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X para avaliar a qualidade do serviço de transporte público coletivo prestado na capital bem como a atuação do órgão gestor na promoção da qualidade desse serviço, foram visitados todos os terminais de ônibus e estações de metrô e foi estabelecida uma amostra aleatória estratificada por eixo populacional, compreendendo 335 paradas de ônibus, o que representa uma margem de erro de 5% e intervalo de confiança de 95%. No relatório da auditoria, constam as seguintes constatações:
1 baixa qualidade do serviço prestado pelas empresas permissionárias — serviço inferior ao do metrô;
2 baixo índice de informação do serviço de transporte rodoviário quanto a horários e itinerários;
3 período de utilização de mais da metade dos ônibus superior ao máximo legalmente permitido;
4 graves falhas no processo de vistoria, o que compromete a segurança dos veículos;
5 baixa efetividade da fiscalização do governo, no que se refere à falta de pagamento das multas lavradas.
Além dessas constatações, há indícios de esquema de formação de cartel entre empresas para superfaturar obras e serviços na rede de transporte; de combinação para direcionamento de licitações; de subcontratações irregulares; e de pagamento de propinas a políticos, diretores de empresas públicas e a responsáveis pelo sistema de transporte dessa capital. Os documentos da investigação, juntamente com o relatório de auditoria, fazem parte da prestação de contas do órgão em análise.
- Tipo de auditoria adequada à identificação das constatações citadas e às correções dos desvios. [valor: 12,00 pontos]
- Principais tipos de amostragens utilizadas em auditorias, suas características e o tipo utilizado no caso concreto. [valor: 13,00 pontos]
- Tipos de decisões definitivas de contas perante o TCU e opinião sobre as contas dos responsáveis pelo sistema de transporte da capital em epígrafe. [valor: 13,00 pontos]
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Uma determinada Secretaria de Controle e Transparência recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
Com base no Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 97/2018, e considerando conceitos relativos ao contexto geral dos riscos de auditoria no âmbito do controle externo, discorra, de forma fundamentada, sobre os assuntos a seguir delimitados.
1 Conceito de risco de auditoria e seus componentes [valor: 3,80 pontos];
2 Finalidade e classificação dos testes de auditoria, bem como sua relação com os riscos de auditoria [valor: 3,80 pontos];
3 Papéis de trabalho relacionados aos riscos de auditoria [valor: 3,80 pontos].
