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Um projeto de implantação um novo sistema de informação está sendo desenvolvido em um Tribunal de Contas e, paralelamente, está sendo realizada uma licitação para fornecimento de equipamentos de informática para os futuros usuários do novo sistema, sendo esses equipamentos compostos por desktops, notebooks e tablets.

A área responsável pelo gerenciamento da Tecnologia da Informação no Tribunal estabeleceu que somente poderiam ser fornecidos desktops com fonte de energia triangular e com montagem no canto inferior esquerdo do gabinete do computador, notebooks com autonomia de bateria de 12 horas e tablets com telas de tamanho 241,2 × 185,7 × 9,4 mm.

Diante das condições estabelecidas, somente um fornecedor estaria apto a fornecer o conjunto de itens licitados.

Quanto ao desenvolvimento do software do novo sistema de informação, o projeto já foi iniciado e será pago conforme a previsão de entregas dos seguintes itens, constantes no projeto básico da licitação:

− 10% dos valores do contrato serão pagos ao término da engenharia de requisitos;

− 20% dos valores do contrato serão pagos ao término da modelagem e arquitetura do sistema;

− 50% dos valores do contrato serão pagos quando os programas de aplicação e estruturas de dados estiverem prontos;

− 10% serão pagos após o treinamento dos usuários, incluindo usuários de outras entidades que acessarão dados via interface do novo sistema, a partir de sistemas legados externos;

− 10% serão pagos após a implantação completa.

Como o novo sistema será aplicado à área de Contabilidade, foi estabelecido um trabalho de auditoria interna paralelo à execução do projeto, com a finalidade de avaliar a evolução do risco para o Tribunal mediante a introdução do novo sistema de informação.

 

No planejamento do trabalho, foram consideradas as transações eletrônicas e seus registros de dados dentro do novo sistema de informação de uso e acesso interno do Tribunal.

 

No programa de trabalho para exame dos sistemas de processamento eletrônico de dados (PED), a auditoria considerou o grau da integração dos sistemas computadorizados com os registros contábeis da entidade e o exame da estrutura e confiabilidade dos sistemas, como forma de propiciar a confiabilidade das demonstrações contábeis.

Com base na legislação aplicável e utilizando os conceitos doutrinários correntes, responda, fundamentadamente, às seguintes indagações:

a. Qual a modalidade e o tipo de licitação aplicáveis para as aquisições previstas no projeto do novo sistema?

b. A definição das especificações dos equipamentos compromete os critérios adotados na licitação? A licitação pode ser impugnada?

c. Relacione evidências para a auditoria da execução do contrato que sirvam de apoio para a liquidação dos pagamentos.

d. Quais os itens faltantes do planejamento e no programa do trabalho da auditoria? Quais pontos de avaliação não estão sendo explorados?

e. Quem deve verificar a execução do contrato, segundo estabelece a Lei nº 8.666/1993? É possível contratar terceiros para dar assistência ao responsável?