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Questões Relacionadas
No âmbito da Secretaria de Auditoria (SEAUD) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a equipe de auditores externos da 38.ª Divisão de Auditoria realizou auditoria de conformidade, em 2022, para avaliar a regularidade da execução do contrato n.º 1/2019, até o exercício de 2021, cujo objeto era a aquisição de três ventiladores para a consecução de ação do Programa Ar Fresco, de responsabilidade da Secretaria de Governo do Distrito Federal sem Poluição (SECPOL). O custeio do termo pactuado era direto (recurso próprio), no montante de R$ 1,2 bilhão. Até 2021, o montante pago à contraparte (Empresa ABC – Serviços e Importações) havia sido da ordem de R$ 1,080 milhão, correspondendo o v…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou auditoria para verificar a regularidade na execução do Contrato XYZ/2023, realizado pela Detran/PR, no âmbito de Programa de Governo Contra Acidentes de Trânsito.
O edital do contrato em foco adotou o Regime Diferenciado de Contratação instituído pela Lei 12.462/2011, no regime de contratação integrada, com vistas a selecionar empresa para a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária.
Os auditores verificaram os seguintes indícios de irregularidade:
- descumprimento de determinação exarada pelo Tribunal de Contas; e
O Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PLANAGE) tem por finalidade básica enumerar, quantificar e estabelecer, segundo uma ordem de prioridades, a execução dos trabalhos de auditoria programados, com enfoque nos aspectos contábeis, financeiros, patrimoniais, operacionais, de suprimentos de bens e serviços, de recursos humanos e outras atividades de gestão, para o desempenho das competências previstas no artigo 10 da Lei n.º 7.989/2018.
Segundo o PLANAGE 2023, a seleção dos órgãos ou das entidades bem como dos macroprocessos e dos contratos e convênios que serão objeto de atividades de auditoria tem como base as variáveis materialidade, risco e relevânc…



