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Q98835 | Direito Constitucional
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2014
Órgao: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

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Ateneu Santos praticou ilícito considerado como ato de improbidade administrativa que causou prejuízo aos cofres públicos de uma autarquia estadual. Considerando o disposto na Constituição Federal, é certo que Ateneu terá que ressarcir os prejuízos por ele causados. Assim sendo, qual seria o prazo que a autarquia teria para postular o ressarcimento dos referidos danos? Além disso, considerando que Ateneu não é agente público, quais outros tipos de penalidades a Constituição prevê para ele em virtude do ato praticado?

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MatériaDireito Constitucional
BancaVunesp

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito dos direitos fundamentais, responda de maneira fundamentada aos itens a seguir.

a) O que são litígios estruturais? Como resolvê-los?

b) O STF exerce um papel contramajoritário? A Corte tem legitimidade democrática para exercer esse papel?

Aborde sobre as garantias e vedações impostas aos membros do Ministério Público e discorra sobre a competência e a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Considerando o molde atual de família EUDEMONISTA: ESCLAREÇA o significado, diante dos ditames Constitucionais e Legais, especialmente o disposto nos artigos 226 e 227, § 6°, da Constituição Federal, e no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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