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Leia os textos abaixo e, em seguida, responda à pergunta:

“A ascensão do Judiciário, no contexto atual, no controle da atividade desempenhada pelos demais poderes estatais, especialmente dos atos produzidos no seio do Parlamento, apoia-se em fundados discursos que buscam legitimar a atuação da jurisdição constitucional. Contudo, esses discursos ainda carregam o peso de não serem capazes de refutar integralmente a narrativa de que o controle judicial, especialmente da atividade legislativa, não se compatibiliza com o princípio da separação entre os poderes e com a ideia de que o Legislativo é o principal responsável pela tarefa de criação do direito” (PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim. Resp…

Discorra sobre as origens do Federalismo e aponte suas características básicas do Estado Federado, explicando cada uma delas.

Durante o governo Sarney, foram realizadas eleições gerais no final de 1986 para eleição de governadores, senadores e deputados. Todos os deputados e senadores eleitos também compuseram  a  Assembleia  Nacional Constituinte que tomou posse em 1º de fevereiro de 1987 e reuniu-se durante mais de um ano na elaboração da nova Constituição do Brasil.

Os trabalhos da Constituinte foram bastante longos porque os parlamentares não possuíam um projeto-base, tendo de iniciar literalmente do zero, além de terem sido debatidas diversas e mínimas questões conforme afirmação de Boris Fausto.

A elaboração da Constituição de 1988 ficou marcado pela ampla participação de grupos populares e é a Constituição m…