Esculápio da Silva propôs ação de procedimento ordinário para cobrar dívida correspondente a R$ 10.000,00 de Mévio, sendo o pedido julgado procedente in totum, condenado o réu nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida. O recurso interposto restou improvido, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. A execução foi iniciada com a devida comunicação ao representante processual do réu, que não quitou a dívida no prazo legal e nem ofertou defesa. Após requerer a penhora dos bens do executado, Esculápio postulou a fixação de novos honorários.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
EF promoveu ação pelo procedimento ordinário em face do município Y postulando a sua condenação no valor de R$ 200.000,00.
O pedido foi acolhido na sua totalidade por sentença proferida pelo Juízo competente. Houve recurso de apelação, improvido. Do acórdão, foi apresentado recurso especial. Ainda pendente de julgamento o recurso especial, o autor requereu a execução do município nos termos do Código de Processo Civil. Houve requerimento do município perante o Superior Tribunal de Justiça e defesa perante o juízo da execução. O município não possui lei especial sobre pagamentos decorrentes de condenação judicial.
Indicar os aspectos processuais do problema apresentado.
O Ministério Público do Estado W propôs ação civil pública em face do Estado W para que os serviços de saúde do hospital Emergência, público, de administração estadual, fossem regularizados diante da constatação de falta de material para o seu regular funcionamento.
Houve deferimento de medida liminar, havendo recurso que suspendeu os efeitos da decisão. Concomitantemente, o Estado requereu ao Presidente do Tribunal a suspensão dos efeitos da decisão, o que foi deferido, havendo recurso dessa decisão. A partir do caso descrito, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, analisando a legitimidade, as formas de impugn…
