Q98077 | Direito Administrativo
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2006
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Reportado um caso de violência sexual contra crianças numa escola particular no interior do RS, o procedimento de inquérito foi aberto, tendo o Delegado levado a matéria à imprensa, causando grave comoção social na comunidade onde teriam ocorrido, em tese, as atividades criminosas. Em reiteradas situações, o agente público teria dado entre· vistas aos meios de comunicação, afirmando que se tratava, indiscutivelmente, de uma atuação criminosa e que havia fartos elementos sobre os fatos. Em consequência, os suspeitos foram apedrejados e tiveram o seu estabelecimento incendiado. Encerrada a fase instrutória, o Juiz concluiu pela inexistência dos fatos narrados e pela inveracidade das informações prestadas pelo Delegado e transmitidas pela imprensa. Avalie a situação sob os prismas do exercicio da função pública, da liberdade de informação e das modalidades de responsabilidade relacionadas ao Direito Administrativo.
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MatériaDireito Administrativo
BancaFAURG
Comente o seguinte fato, conforme as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
Autoridade administrativa estadual realizou, com dispensa de licitação, a locação de imóvel mediante contrato verbal por prazo indeterminado, com valor locativo notadamente superior ao valor de mercado, observando exclusivamente o requisito de sua localização.
