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Avião da Força Aérea Brasileira, em missão de treinamento sobre a comarca de canoas, recebe aviso da torre do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, de que um monomotor que sobrevoava aquela ·comarca estava transportando Ilegalmente cerca de cinco quilos de cocaína. Imediatamente, recebe ordens para interceptar o monomotor, a fim de conduzi-lo ao referido Aeroporto. Todavia, o piloto do monomotor se recusa a obedecer às ordens de comando do piloto do caça da Força Aérea Brasileira. Em face disso, o piloto da Força Aérea Brasileira dispara tiros de canhão de sua aeronave, causando, por consequência, a queda do avião monomotor e a morte do seu piloto e. do co- pitoto. Diante de tais fatos, o Delegado dê Polícia CiviI da comarca de canoas Instaura inquérito policial, visando a apurar responsabilidade, haja vista que, em nenhum momento, foi dada ordem para que o piloto da aeronave da Força Aérea Brasileira abatesse o avião monomotor.

Analise o problema, salientando, essencialmente, se a autoridade policial tem atribuição legal a apurar os fatos e aponte, também, quais são a Justiça, o Foro e o Juiz competentes para processar o acusado.