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Em relação à Embriaguez Alcoólica, redija um texto dissertativo sobre o tema abordando os seguintes itens: diferença entre embriaguez alcoólica a alcoolismo; manifestações físicas, neurológicas e psiquiátricas da embriaguez; pesquisa bioquímica do álcool no organismo humano; formas de embriaguez; responsabilidade criminal e Lei n° 11.705, de 19/06/2008 (Código de Trânsito Brasileiro), apresentando sua opinião sobre os assuntos, fundamentando-a com argumentos convincentes.

 

Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.

 

A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a lei seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção. Antes, a redação do Artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime “conduzir veículo automotor sob influência de álcool”.

 

A nova legislação foi aprovada no Congresso após negociações no Ministério da Justiça que, procurado pela reportagem, não quis se manifestar. “A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível”, afirma uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. “Não basta que se constate clinicamente a embriaguez. É preciso, porque assim está na lei, que se comprove o grau de alcoolemia mínimo”, relata uma outra decisão, do TJ-DF.

 

(Folha de São Paulo 07/09/2009)