Q97847 | Direito Processual Penal
Banca: UEGVer cursos
Ano: 2003
Órgao: PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo: Delegado de Polícia - PC GO
20 linhas
Escreva uma dissertação, de cerca de 20 linhas, expondo os seus conhecimentos sobre a confissão no processo penal. No desenvolvimento de seu texto, aborde, sucintamente, os seguintes aspectos: a natureza jurídica e o objeto da confissão, seu valor no processo penal e a possibilidade de aplicação da teoria dos “frutos da árvore envenenada” quando a confissão é obtida mediante procedimento ilícito.
Para estímulo de sua reflexão, leia os textos abaixo:
Texto 1
A tortura, um crime inafiançável de acordo com a Constituição brasileira, continua a ser praticada pelos agentes do Estado, aviltando toda a polícia. O espancamento, o choque elétrico e o pau-de-arara são técnicas usadas rotineiramente para esclarecer crimes. O tratamento nas prisões é cruel, desumano e degradante…
SOBEL, Henry I. Comentários. Art. V. In: CASTRO, Reginaldo
O. de (Coord.): Direitos humanos: conquistas e desafios. Brasília, DF: Letraviva, 1999. p. 56.
Texto 2
A tortura, todos sabemos, ainda é uma prática freqüentemente utilizada em nosso país. Ontem, com os presos políticos. Hoje, com os presos comuns, que continuam sujeitos a sevícias e a uma série de práticas hediondas e desumanas visando extrair-lhes confissões, muitas vezes de crimes que jamais cometeram. O tratamento brutal e desumano contra os presos no nosso País, eficaz diante da fragilidade física da pessoa humana, vem inibindo e obstacularizando os progressos da investigação técnica e da polícia científica, de cujos trabalhos deveriam originar-se os meios de prova para a devida condenação dos criminosos.
DOURADO, Denisart. Tortura. 2. ed. São Paulo:Editora de Direito, 2001. p. 183
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MatériaDireito Processual Penal
BancaUEG
Considere um caso concreto no qual se verifica, no curso de Ação Penal Pública, tratar-se de um denunciado que apresenta certa a identidade física, mas que se vale do nome e demais qualificativos de outrem para tentar se eximir da persecução penal. Analisando o caso em tela e sob o aspecto processual apenas, discorra sobre quais providências poderão ser tomadas, se as mesmas retardarão ou não a ação penal, e se é possível ou não a retificação quanto à validade dos atos processuais antecedentes, segundo a garantia constitucional.
Capitão Didi responde a processo por prática de crime previsto no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal. Para comprovar sua inocência, subtrai um determinado documento da residência de Pé de Pano e tortura Paco para obter as gravações do dia do assalto, vindo a provar, com tal documento e com as gravações, que é inocente e que, na realidade, o autor do delito teria sido Pé de Pano. Analise, fundamentadamente, a validade das provas.
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