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O Ministério Público, em razão de denúncias anônimas noticiando o tráfico de entorpecentes em determinado ba1 da Capital, requisitou à autoridade policial instauração de inquérito para apurar o delito e esclarecer sua autoria. O delegado de policia, por sua vez, ao receber a requisição do Ministério Público, optou por iniciar procedimento de Verificação de Procedência das Informações (VPI). Realizou, então, diligências no local do fato, confirmando as suspeitas iniciais, pois constatou movimentação compatível com a atividade de comércio de entorpecentes no endereço Investigado. Ainda, junto a vizinhos – que não quiseram se identificar por temerem represalias -, apurou que o “patrão” do tráfico seria um indivíduo conhecido por “Bolacha”, que efetuava suas negociações ilícitas pelo telefone celular n. 0 XX)()()()(. De posse dessas Informações, circunstanciadas em relatório de investigações, o delegado de policia representou em juízo pela quebra de sigilo da referida linha telefônica, a fim ele obter os extratos das ligações recebidas e efetuadas e os dados cadastrais de seu titular, bem como pela escuta telefônica, nos termos da Lei n.0 9296/96. O Juiz de Direito, ao examinar os pedidos, indeferiu a quebra de sigilo e a escuta telefônica, por não ter sido instaurado o respectivo inquérito policial.

Responda as questões abaixo, justificando suas respostas.

a.) Pode o delegado de polícia recusar-se a cumprir requisição de inquérito por membro do Ministério Público? Em caso afirmativo, em que situação?

b.) No caso em exame, agiu com acerto o magistrado ao indeferir os pedidos de quebra de sigilo e escuta telefônica, em razão da não instauração de inquérito policial?

c.) Em que consiste o procedimento de Verificação de Procedência das Informações {VPI) e quais os seus limites?