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Matéria
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Órgão
Ano
Nível de escolaridade
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Q97665 | Direito Penal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2013
Órgao: PC DF - Polícia Civil do Distrito Federal
30 linhas

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Maurício, estudante com vinte e três anos de idade, sem antecedentes criminais, encontrava-se na fila de um supermercado aguardando sua vez para pagar pelo produto escolhido. Ainda na fila, Maurício foi abordado por Renato, segurança do estabelecimento, que pediu para revistá-lo, pois o havia visto colocando algumas peças de roupa dentro da mochila. De fato Maurício havia pegado as roupas, que foram avaliadas em R$ 115,00. O agente admitiu que havia se apoderado das peças de roupa para seu uso pessoal e que não tinha a intenção de pagar por elas. Renato solicitou, então, a presença da polícia militar, que, ao analisar o caso, deu voz de prisão em flagrante a Maurício, conduzindo-o à delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do respectivo auto de prisão.
 
Com base na situação hipotética apresentada acima, redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo, que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
  • Discorra sobre o furto privilegiado e sobre o furto de bagatela, apresentando as diferenças entre ambas as figuras e apontando em qual modalidade se enquadraria a conduta de Maurício.
  • Responda se Maurício consumou o furto, esclarecendo se as circunstâncias do caso autorizam a lavratura do flagrante por furto na modalidade tentada.
  • Esclareça se a devolução da coisa furtada é admitida como causa de exclusão da tipicidade do crime de furto.

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MatériaDireito Penal
BancaCebraspe (Cespe)

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