- principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial;
- consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial;
- direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação.
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Em um município do estado do Ceará com população de 70 mil habitantes, ocorreu um feminicídio, o qual estava sendo investigado pela delegacia local não especializada. Durante as investigações, a polícia civil interrogou o suspeito do crime, que, logo após o interrogatório, impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento do inquérito policial, sob a alegação de não haver na localidade delegacia especializada em atendimento à mulher.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda, justificadamente, com base na Constituição do Estado do Ceará, se é necessária a criação de delegacia especializada de atendim…
Durante patrulhamento nas dependências da Câmara dos Deputados, agentes da Polícia Legislativa Federal identificaram um indivíduo em comportamento suspeito em área de circulação interna do prédio. Ao perceber a aproximação da equipe, o indivíduo demonstrou nervosismo e tentou se afastar rapidamente.
Realizada a abordagem, foram encontradas em sua mochila pequenas porções de substância semelhante à maconha, acondicionadas em invólucros plásticos. Também foi apreendido um aparelho celular contendo mensagens com terceiros, nas quais o indivíduo mencionava a intenção de utilizar a substância nas dependências do prédio ao final do expediente.
Durante a abordagem, o indivíduo tentou descartar part…
Em um monitoramento no anexo da Câmara dos Deputados, a equipe da Polícia Legislativa Federal identifica um grupo de três indivíduos posicionados próximo à entrada de acesso de servidores, portando mochilas volumosas.
Ao perceberem a aproximação dos agentes, os indivíduos acionam um dispositivo de fumaça lacrimogênea artesanal, causando irritação imediata nos policiais e em servidores próximos. Aproveitando-se da confusão e da fuga de pessoas, um dos indivíduos corre em direção ao prédio principal empunhando um artefato explosivo de fabricação caseira, gritando: “Hoje o Congresso não delibera nada! Nenhum Poder corrupto vai funcionar enquanto não derrubarmos esse sistema!”
A equipe consegue …
