
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
- 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua …
TEXTO 1
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou no dia 10 de outubro de 2019 o Projeto de Lei que tipifica o crime de “ecocídio”.
Na justificação do projeto, é explicado que sua redação decorre das tragédias de Mariana, no final de 2015, e de Brumadinho, no início de 2019, que expuseram a fragilidade da legislação penal nesse tema.
Desse modo, a proposição cria um tipo penal específico para aquele que der causa a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas aplicáveis ou das determinações da autoridade licenciadora e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem, com modalidades dolosa e culposa.
TEXTO 2
A CPI de Brumadinho aprovou nesta terça-feir…



