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O colaborador policial EHT compareceu a Delegacia de Polícia de Passo Fundo para informar a Autoridade Policial de que, proveniente do Paraná. chegaria na cidade, na madrugada de 10 de dezembro de 1989, volumoso carregamento da cannabis sativa rodoviária, a fim de ser distribuído aos traficantes locais, para comércio naquela região. Alertado por essas informações, o Delegado de Polícia desenvolveu intensas investigações pertinentes e montou rígido dispositivo policial para surpreender e prender os envolvidos, por ocasião da distribuição da droga em Passo Fundo. Na data mencionada, tripulando três automóveis, os transportadores da maconha foram interceptados pela barreira policial montada no começo da Avenida Brasil. De imediato, abandonaram os veículos e fugiram do local. A perseguição policial resultou inexitosa; todavia. a Policia apreendeu 230 quilos de maconha, quatro pistolas calibre 7.65 mm, dois mil dólares americanos, documentos de identificação pessoal dos quatros indivíduos, objetos pessoais diversos e três automóveis importados. Identificados, ficou constatado que os quatro indivíduos são vadios e não possuem residência fixa, portando antecedentes policiais e judiciais no Rio Grande do Sul, no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, para onde teriam seguido após a fuga, segundo o informante EHT deu ciência ao novo Delegado de Polícia de Passo Fundo, que constatou estar paralisado o respectivo Inquérito Policial instaurado.

 

a.) Sob o panorama jurídico e legal, a ação policial relativa à tentativa de flagrante desenvolvida pelo Delegado de Polícia de Passo Fundo é legítima? Por quê?

b.) No exercício da função de Policia Judiciária, quais as medidas que deverão ser adotadas na atualidade?

c.) Quais os fundamentos jurídicos e legais para a adoção dessas providências?

d.) O que deverá ser feito com os objetos apreendidos que se encontram no Depósito público de Passo Fundo? Por quê?