Uma senhora, esposa de um promotor de justiça, solicitou a um funcionário público federal (Receita Federal ) que patrocinasse diretamente os seus Interesses particulares perante a administração fazendária valendo-se, para tanto, sua qualidade funcional;. em contra partida prometeu influir no sentido de conseguir um pedido de arquivamento na Investigação presidida por seu marido, na qual o referido funcionário público federal é Indiciado. o funcionário público federal aceitou a proposta e tratou de resolver com agilidade ímpar o problema de Imposto de Renda da senhora, aguardando o beneficio da promessa, o que não ocorreu.
afirmativo, qual ou quais foram? Justifique sua resposta, mesmo que ela seja negativa.
b.)Houve ou não infração penal ( ou Infrações) por parte do funcionário público federal? Em caso afirmativo, qual ou quais foram? Justifique sua resposta, seja ela afirmativa ou negativa.
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Considere os seguintes casos e responda às questões abaixo:
Caso I: “A”, um deputado federal recém-eleito, queria fazer diferente da “velha política”, mostrar serviço para sua base eleitoral e, principalmente, mudar a vida das pessoas. Para tanto, chamou seu amigo e colega de partido, “B”, e lhe propôs o seguinte:
“Eu tenho uma base eleitoral forte nos municípios do interior do estado e essa base exige melhorias sejam feitas nas cidades. Portanto, vá até os municípios X,Y e Z, e diga aos prefeitos que irei liberar verbas das minhas emendas parlamentares para a realização de obras públicas de infraestrutura. Esta tarefa será uma oportunidade para você…
Disserte, à luz dos conceitos da teoria geral do delito, sobre os critérios firmados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos para o reconhecimento do princípio da insignificância.
