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Maria trabalhou em uma sociedade empresária de 2015 a 2024, quando foi dispensada sem justa causa, ocasião em que recebia o salário fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. A sociedade empresária marcou uma data para o pagamento das verbas devidas, no prazo fixado na CLT.

Ao comparecer para o recebimento, Maria verificou que no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) havia um desconto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), justificado como “prejuízo à empresa”. Maria questionou a situação e foi informada que a subtração era pela compensação de uma máquina que, por distração, foi inutilizada por Maria, sendo que havia a previsão em seu contrato de trabalho de desconto…

Nelson era técnico de produção na sociedade empresária Horta Saudável Ltda., ganhando o valor correspondente a 3 salários-mínimos mensais. Nelson, ao completar 1 ano de trabalho, acertou com o empregador o aproveitamento das suas férias 2018/2019 em 3 períodos de 10 dias cada, ficando acordado que a fruição desses períodos deveria ocorrer dentro do período concessivo.

O acerto foi observado, tendo Nelson recebido integralmente o terço constitucional das férias, dois dias antes de aproveitar o primeiro período de 10 dias de férias. Em janeiro de 2020, ao retorno do terceiro e último período de férias, Nelson foi dispensado, sem justa causa, mas não recebeu suas verbas rescisórias. Por essa ra…

Josefina Pires ajuizou reclamação trabalhista contra Larissa Barreto, em março de 2022, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica, no período de 10/09/2010 a 15/12/2021.

Afirmou que recebia, por último, o salário de R$ 2.000,00 mensais e que jamais recebeu 13º salário ou férias (que requereu por todo o período, sendo as férias calculadas sobre a última remuneração), FGTS e horas extras (a partir de quando tais direitos passaram a ser devidos ao empregado doméstico), assim como honorários advocatícios. A petição inicial indicou estimativa dos valores pretendidos e foi distribuída ao juízo da 100ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, recebendo o número 00500- 8…