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A empresa Alfa Ltda. Unipessoal, constituída por João em 2019, atua no ramo de consultoria em gestão pública, tendo por objeto social a elaboração de diagnósticos, auditorias e planos de integridade para órgãos municipais. João figura como sócio único e administrador da sociedade.
Em 2022, para expandir suas operações, Alfa Ltda. Unipessoal firmou contrato de parceria com a Beta Consultoria Ltda., sociedade limitada formada por dois sócios, Ana e Roberto, destinada à execução de projetos de tecnologia da informação aplicados à administração pública.
Durante a execução do contrato, verificou-se que Beta Ltda. utilizava recursos da Alfa Ltda. Unipessoal para custear despesas pessoais dos sócio…
Barbalha Materiais de Construção Ltda. é fornecedora habitual de porcelanato e materiais hidráulicos para a Pousada Itatira Ltda. sendo que cada aquisição de bens é paga mediante saque de duplicatas de compra e venda pela credora.
Em 12 de julho de 2020, a fornecedora sacou duas duplicatas em face da sociedade empresária, ambas no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com vencimento em 12 de agosto e 12 de novembro de 2020, pagáveis na cidade de Fortaleza/CE. Antes do vencimento as duplicatas foram avalizadas em branco por Graça Orós, sócia da sacada. Surpreendentemente, a dívida não foi honrada nos respectivos vencimentos, fato até então inédito nas relações negociais entre a saca…
A Companhia Siderúrgica União dos Palmares, da espécie fechada e sem integrar grupo econômico ou de controle com companhia aberta, distribuirá no próximo exercício social a seus acionistas dividendo inferior ao obrigatório, conforme foi deliberado em assembleia geral ordinária pela unanimidade dos acionistas presentes.
O acionista José da Laje, que não participou da assembleia geral ordinária, ajuizou ação para anular a deliberação sob os argumentos de que: a) é ilegal a proposta porque o dividendo obrigatório é direito essencial do acionista, logo a assembleia geral não pode privar o acionista desse direito, nem total nem parcialmente; b) excepcionalmente, para que tal medida fosse aprovada…



