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O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em sessão, reconheceu que determinado Promotor de Justiça, classificado em cargo de Promotoria de Justiça de entrância inicial, cometeu infração disciplinar, consistente na “prática de ato do qual decorreu desprestígio significativo do Ministério Público” (tipo administrativo-disciplinar).
De acordo com a hipótese acima descrita e com supedâneo na legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, responda as perguntas abaixo, apresentando os fundamentos jurídicos e legais.
a) Qual é a penalidade disciplinar prevista em lei decorrente do respectivo tipo administrativo-disciplinar descrito?
b) Quais são as conse…
As indagações que seguem referem-se ao estágio probatório de Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
a) Considere que Pedro de Lima, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em estágio probatório com 17 meses de efetivo exercício do cargo, remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP os autos de inquérito civil e respectiva promoção de arquivamento após cientificação do interessado. Este, inconformado, ofereceu recurso ao CSMP, alegando que o membro do Ministério Público teria relação de cunhadio com um dos investigados no inquérito civil, atuando com parcialidade.
a.1) Caso o CSMP delibere pela procedência da causa de impedimento de Pedro d…
Lorena Gomes, reeleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça para continuar integrando seu Órgão Especial, passou a ser a 122 mais antiga no cargo de Procurador de Justiça após a aposentadoria de um Colega.
A partir dessas informações, responda às questões que seguem, sempre apresentando os fundamentos jurídicos e legais, com suporte na normativa institucional do Ministério Público.
a) Lorena Gomes poderá integrar o Órgão Especial imediatamente após o término do 2º mandato consecutivo? (2,5 pontos)
b) Lorena Gomes poderá integrar, concomitantemente, o Conselho Superior do Ministério Público e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e participar de todos os julgamentos e decisões nesses…
