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O Município Beta concluiu recentemente a revitalização da nova Praça Central, incluindo áreas de convivência, brinquedos infantis, estacionamentos e rampas de acesso. Após a inauguração, entidades representativas de pessoas com deficiência registraram reclamações na Ouvidoria municipal indicando a ausência de brinquedos adaptados, a inexistência de piso tátil de alerta em áreas de risco e a localização inadequada das vagas reservadas para pessoas com deficiência, situadas em ponto distante dos acessos principais.
Em ação fiscal rotineira, o Agente Fiscal de Posturas realizou vistoria no local e constatou que diversos equipamentos instalados não atendem às normas básicas de acessibilidade pre…
Pardal, Fiscal Municipal de Posturas do Município de São Paulo, foi encarregado de fiscalizar as bancas de jornal e revistas do centro da capital paulista.
Durante sua fiscalização, deparou-se com uma banca de jornal, localizada em frente à porta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A banca possuía cor amarela, seguindo o padrão das construções lindeiras, tinha 3 metros de largura e 5 de comprimento, construída em uma calçada de 4 metros.
A atividades da banca incluíam a venda de jornais, revistas, livros culturais, guias e mapas álbuns e figurinhas etc. Ademais, eram expostas publicações na parte externa da banca, na altura de 1,50 metro. O relato era de que a banca funcionava 7 horas…
Em determinado Município, um empreendedor protocolou pedido de aprovação de projeto para implantação de empreendimento imobiliário em área situada no perímetro urbano de São José do Rio Preto. A área pretendida está classificada como Macrozona de Expansão Urbana, apresenta vazios urbanos e limitações ambientais relacionadas à infraestrutura existente. Durante a análise administrativa, o órgão municipal competente avaliou a compatibilidade do projeto com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, especialmente quanto ao ordenamento territorial, à função social da propriedade urbana e aos instrumentos de política urbana previstos na legislação municipal e federal aplicável.
