Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal doPoderá ser concedida remissão pelo Ministério Público ou pela autoridade judiciária, nos termos dos artigos 180, inciso II e 186, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais as alternativas do Ministério Público, além da remissão ministerial, após oitiva informal do adolescente? Diferencie remissão pré processual ou ministerial de judicial quanto à natureza jurídica e o momento de concessão.
adolescente? Diferencie remissão pré processual ou ministerial de judicial quanto à natureza jurídica e o momento de concessão.
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