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Leia o texto a seguir:

 

PF e Receita fazem operação contra fraudes em prefeitura do Nordeste.

 

A Receita Federal informou que, em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Infecto. O objetivo é investigar entidades suspeitas de desviar recursos públicos e fraudar o fisco.

 

Segundo o órgão, a operação está sendo realizada nas cidades de Salvador (BA), Juazeiro (BA), Jacobina (BA), Valença (BA) e Petrolina (PE) e tem como objetivo combater uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos, sonegar tributos e lavar dinheiro. Os envolvidos usaram entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

 

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade. Também, por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros.

 

As investigações tiveram início a partir da identificação pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana (BA) de divergências entre os valores de Imposto de Renda (IR) retido na fonte declarados pelas OSCIPs e pelos profissionais por elas contratados para atender aos termos de parceria, firmados entre um grupo de OSCIPs e prefeituras do Estado da Bahia.

 

Segundo a Receita, a CGU fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as OSCIPs investigadas, “restando demonstrada a contratação irregular das entidades para atuarem como empresas de terceirização de mão de obra, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios”.

 

A estimativa da Receita é de que foram desviados mais de R$ 90 milhões dos cofres das prefeituras envolvidas e deixados de recolher ao fisco ao menos R$ 85 milhões entre impostos e contribuições previdenciárias.

 

(Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2015/11/05/pf-e-receita-fazem-operacao-contra-fraudes-em-prefeituras-donordeste.htm> Acesso em:11 jan.2016.)

 

Certamente todas as prefeituras citadas no artigo acima possuem um Sistema de Controle Interno implantado, que não impediu o desvio estimado de R$ 175 milhões dos cofres públicos.

 

“Por mais que o sistema de controle interno de uma organização seja eficiente e efetivo, nenhum controle interno é 100% infalível, devendo proporcionar apenas uma segurança razoável de que os objetivos da organização serão atingidos.”

 

(MIRANDA, Rodrigo Fontenelle de Araújo e PEREIRA, Claudenir Brito. Auditoria privada e governamental. Editora Impetus, 2ª edição, 2015).