Uadi Lammêgo Bulos. Direito Constitucional ao alcance de todos.
4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 167 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A HERMENÊUTICA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO
- diferença entre hermenêutica e interpretação constitucional;
- métodos clássicos e modernos de interpretação constitucional;
- princípios de interpretação constitucional.
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1 Aborde o princípio constitucional segundo o qual os tribunais de contas estaduais devem seguir o modelo de organização e competências do TCU. [valor: 4,25 pontos]
2 Indique a quantidade de conselheiros que deve integrar os tribunais de contas estaduais. [valor: 5,00 pontos]
3 Discorra sobre os critérios de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 5,00 pontos]
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A partir da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo aborda…
