- clareza sobre os impactos ambientais e benefícios sociais de projetos de desenvolvimento, considerando o caráter insidioso dos riscos ambientais;
- linguagem usada nos relatórios de impactos ambientais (RIMAs);
- distinção entre estudo de impactos ambientais (EIA) e RIMA;
- imposição externa dos critérios de avaliação de risco, sem participação da comunidade; impotência individual ou coletiva quando as avaliações são de responsabilidade de terceiros;
- distribuição desigual e a ética dos riscos;
- credibilidade das instituições envolvidas;
- desconhecimento sobre a duração ou extensão temporal dos impactos;
- associação com desastres anteriores de larga escala.
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
A preservação das áreas de reprodução e alimentação da fauna é essencial para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade. Esses locais desempenham um papel crucial no ciclo de vida de diversas espécies, garantindo o sucesso reprodutivo, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos necessários para a sobrevivência dos organismos. No entanto, diversas atividades humanas, como o desmatamento, a poluição, a urbanização e a expansão agropecuária, ameaçam esses ambientes, resultando na redução de poluição, na alteração de cadeias alimentares e no desequilíbrio ecológico.
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Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
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2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
