- clareza sobre os impactos ambientais e benefícios sociais de projetos de desenvolvimento, considerando o caráter insidioso dos riscos ambientais;
- linguagem usada nos relatórios de impactos ambientais (RIMAs);
- distinção entre estudo de impactos ambientais (EIA) e RIMA;
- imposição externa dos critérios de avaliação de risco, sem participação da comunidade; impotência individual ou coletiva quando as avaliações são de responsabilidade de terceiros;
- distribuição desigual e a ética dos riscos;
- credibilidade das instituições envolvidas;
- desconhecimento sobre a duração ou extensão temporal dos impactos;
- associação com desastres anteriores de larga escala.
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No desenvolvimento de atividade licenciada pelo Estado, o licenciado causou dano ao meio ambiente, o que levou o Ministério Público a ajuizar ação, pedindo que, cautelarmente, fosse decretada a interdição temporária da atividade.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
Redija um texto dissertativo a respeito de sandbox regulatório e de como este pode ser aplicado à regulação de atividades extrativistas de mineração. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 definição de sandbox regulatório; [valor: 7,00 pontos]
2 exemplo de aplicação do sandbox regulatório no âmbito de atividades extrativistas de mineração e duas vantagens associadas; [valor: 12,00 pontos]
3 dois desafios da aplicação do sandbox regulatório à regulação de atividades extrativistas de mineração. [valor: 9,50 pontos]
