Conforme exposição de motivos e anteprojeto de Lei de Execução Fiscal apresentado ao Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aponta que o estoque da dívida ativa da União, incluída a da Previdência Social, já alcança a cifra de R$ 600 bilhões de reais e, uma vez incorporado o que ainda está em litígio administrativo, chega-se à impressionante cifra de R$ 900 bilhões
de reais.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da execução fiscal e das garantias e privilégios do crédito tributário, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- defesas do executado: exceção de pré-executividade (objeção de pré-executividade) e embargos à execução: cabimento,
- requisitos e matéria de defesa;
- mecanismo utilizado visando dar efetividade à cobrança da dívida ativa: redirecionamento da execução fiscal contra os sócios. Ônus da prova segundo posição majoritária do STJ;
- prescrição intercorrente: possibilidade, requisitos configuradores e procedimento;
- penhora online: cabimento, necessidade de esgotamento das diligências para sua decretação e penhora de faturamento, segundo o STJ.
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