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Q94563 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2014
Órgao: CAM DEP - Câmara dos Deputados
120 linhas

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Na Portaria n.º 184/2008, do Ministério da Fazenda, são mencionadas, entre as justificativas para o desenvolvimento de uma série de ações que visam à promoção da convergência da contabilidade pública brasileira às normas brasileiras e internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, as seguintes:
  • as transformações, verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, que são representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia;
  • a necessidade de se promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
  • a importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, de modo a serem compreendidas pelos diversos usuários das informações contábeis.
Essa portaria fez parte de um conjunto de iniciativas empreendidas pela administração pública federal com vistas a viabilizar reformas na contabilidade pública brasileira. Essas reformas trazem impactos relevantes para a administração pública e para a sociedade. Entre seus efeitos, cabe destacar uma possível maior disponibilidade de instrumentos para que a sociedade possa exercer o controle social. Para isso, o processo é longo e há muito a ser realizado até que se usufrua plenamente dos benefícios oriundos dessas adaptações. O fato, entretanto, desse processo ter sido iniciado e estar em andamento indica uma melhoria na relação do Estado com a sociedade, usuária de informações e destinatária final das políticas públicas.


Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um discurso parlamentar posicionando-se acerca do seguinte tema.


MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA:

INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL


Em seu discurso, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:
  • reestruturação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e convergência aos padrões internacionais;
  • principais alterações na contabilidade pública brasileira;
  • impactos e benefícios para a gestão pública;
  • impactos e benefícios para a sociedade.

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