Q94487 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CPCON/UEPBVer cursos
Ano: 2019
Órgao: CM Campina Grande - Câmara Municipal de Campina Grande
Resolução em texto30 linhas
PROPOSTA DE PRODUÇÃO TEXTUAL
Texto I
Disponível em: > https://www.google.com.br/search?rlz=1C1GCEA_enBR798BR798&tbm=isch&sa=1&ei=MmPUW5L_DMuYwgSOk5Ug q=charges+sobre+vereador&oq=charges <. Data da consulta: 27/10/2018.
Texto II
O que faz um vereador?
O vereador trabalha na Câmara Municipal e faz parte do Poder Legislativo. Sua missão é representar os interesses da população da cidade. Para isso, atua em duas frentes: a legislação e a fiscalização. Vamos explicar melhor. Legislar é fazer leis. Além de fazê-las, o vereador também debate, vota em leis propostas por outros vereadores e pode pedir alterações ou emendas em leis já existentes.
A área de atuação de um vereador é o município. Então, não adianta ele pensar em leis de âmbito estadual ou federal. Isso não está em suas mãos. Alguns exemplos de áreas em que ele pode legislar são: a) Rede de ensino municipal; b) Transporte coletivo municipal; c) Sistema de saúde municipal; d) Saneamento da cidade; e) Proteção do patrimônio histórico e social da cidade; f) Zoneamento da cidade, uso e ocupação do solo; g) Impostos municipais
O vereador não tem o poder de mandar executar obras. Isso é função do poder Executivo (representado pelo prefeito). O que o vereador faz é trabalhar com leis que, mais tarde, podem obrigar o poder Executivo a realizar essas obras.
O outro grande papel do vereador é a fiscalização. Ele tem que estar de olho nas ações do prefeito e nas contas da prefeitura, impedindo, por exemplo, a existência de obras superfaturadas. Para esse trabalho, o vereador conta com a ajuda do Tribunal de Contas da cidade.
Ainda quanto à fiscalização, o vereador tem o poder de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso julgue necessário. E ele também fiscaliza a atuação dos outros vereadores, podendo denunciar práticas que considere abusivas.
Disponível em: >https://www.guiadacarreira.com.br/carreira/o-que-faz-um-vereador/<. Data da consulta: 25/10/2018.
Texto III
“A palavra Vereador vem, segundo Constâncio em seu Dicionário, do verbo verear, contração de verificar, i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público.”
Disponível em:> https://www.google.com.br/search?q=etimologia+de+vereador&rlz=1C1GCEA_enBR798BR798&oq=etimologia+ aqs=chrome.0.69i59j69i57j35i39j0l2j69i59.5398j 1j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8<. Data da consulta: 25/10/2018.
Com base nas informações inferidas a partir dos textos acima e dos conhecimentos por você adquiridos, durante sua formação, acerca da temática, escreva um texto de natureza DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVA, a partir da seguinte proposta temática: VEREADOR: AGENTE PÚBLICO QUE DEVE VIGIAR, FAZER OU AQUELE QUE SE FAZ?
Atente às seguintes recomendações:
1. Lembre-se de que os textos de apoio devem servir como guia, isto é, ponto de partida para o desenvolvimento de sua argumentação. A mera argumentação, a eles circunscrita, compromete a sua nota.
2. Leia com cuidado os quesitos de nulidade de seu texto.
3. Obedeça ao limite de linhas, previsto no Capítulo VIII, item 04, do Edital Regulamentar, isto é, entre 15 e 30 linhas.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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