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Desde a época do Brasil Império os jogos de azar se alternam entre a legalidade e a clandestinidade. Atualmente, o Congresso discute o Marco Regulatório desses jogos, que propõe a legalização de todas as modalidades.

 

Sobre esse assunto, leia os textos da coletânea a seguir.

 

Texto 1

Com as contas no vermelho, o Planalto estuda apoiar projeto de lei que libera jogos de azar no país, medida que poderia gerar arrecadação de R$ 20 bilhões ao ano. Como comparação, é mais da metade do que o governo planeja obter com a volta da CPMF. A discussão avança no Congresso, mas especialistas apontam dificuldade de um controle da atividade. De autoria do senador Ciro Nogueira, a proposta permitiria a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis. Entre 60% e 70% do arrecadado iria para a premiação, 7% para Estados, 3% para municípios. O restante, para a empresa autorizada a explorar a atividade. A tendência é de que o texto seja alterado, reservando parte da tributação para a União. Mesmo com a proibição, os jogos de azar continuam acontecendo.

ALENCASTRO, Bruno. Os prós e os contras de legalizar o jogo no país.  Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/

noticias/noticia/2015/09/os-pros-e-os-contras-de-legalizar-o-jogo-no-pais-4851644.html#>. Acesso em: 05 jul. 2016.

 

Texto 2

 

 

Disponível em: <http://pwdesenhos.blogspot.com.br/2011/11/jogos-de-azar.html>. Acesso em: 05 de jul. 2016.

 

Texto 3

Em 1946, o Presidente Gaspar Dutra proibiu os cassinos. Essa foi a segunda vez que isso aconteceu. Depois de os jogos chegarem ao país, junto com o império, a primeira proibição aconteceu em 1917, retornando em 1934, associados a espetáculos artísticos, com autorização de Getúlio Vargas. Existiam 70 cassinos empregando 40.000 pessoas no país, quando a última roleta girou no Copacabana Palace, em 30 de abril de 1946. Em 1993, a Lei Zico autorizou a volta dos bingos, para que entidades esportivas conseguissem angariar fundos. Mas em 2004, o então presidente Lula vetou a liberação de bingos e caça níqueis.

OTTO, Gabriela. Cassinos no Brasil, você é contra ou a favor? Disponível em: <http://blog.panrotas.com.br/check-in/

index.php/2016/05/03/cassinos-no-brasil-voce-e-contra-ou-a-favor/#.V3upc6J1zIU>. Disponível em: 04 de jul. 2016. (Adaptado).

 

Texto 4

É preciso deixar claro que a prática da exploração de jogos de azar é contravenção penal punida em todo o território nacional desde 1946. Portanto, é antiga a preocupação com os malefícios sociais ocasionados pelos jogos. Com isso, alerto que o Legislativo não é capaz de legitimar a posição de vulnerabilidade daquele que propõe a prática do jogo. A aprovação da referida legislação não é proporcional em sentido estrito, necessária ou adequada. Igualmente, a justificativa com base no incremento da arrecadação não pode ser invocada, sob pena de levar à absurda legalização das drogas, da prostituição e de outros crimes. Outro fator que devemos considerar está afeto aos vários problemas sociais que a liberação dos jogos de azar poderia trazer. A dignidade humana é valor fundamental ligado à ideia de bom, justo e virtuoso; ela se situa ao lado de outros valores centrais para o Direito, como justiça, segurança e solidariedade. Logo, a dignidade seria a justificação moral dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Estudos científicos demonstram que milhares de jogadores perdem, ao longo do tempo, até mesmo a capacidade de se autodeterminar. E mais: sofrem transtornos psicológicos, endividamento, vício em drogas, além do grande retrocesso social.

TEIXEIRA, Ezequiel. Efeitos negativos da liberação dos jogos de azar. Disponível em:<http://odia.ig.com.br/opiniao/

2016-04-01/ezequiel-teixeira-efeitos-negativos-da-liberacao-dos-jogos-de-azar.html>. Acesso em: 05 de jul. 2016. (Adaptado).

 

Texto 5

A legalização dos jogos no Brasil vai passar com extrema facilidade na comissão especial da Câmara que trata do polêmico tema. Cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingo e jogos eletrônicos a dinheiro serão aprovados com ampla maioria. São 27 deputados titulares na comissão. Dos 25 titulares ouvidos pelo Globo, 23 declararam ser favoráveis à liberação da jogatina. Os outros dois estão indecisos. Ninguém se manifestou contrário. Para a grande maioria dos deputados, o jogo deve sair da clandestinidade. Dessa forma, eles argumentam que a prática deixaria de abastecer a contravenção, e o Estado poderia arrecadar recursos com a taxação dessa atividade. Se aprovado, ainda vai a plenário. Os argumentos a favor são os mesmos de antigamente: é preciso acabar com a hipocrisia, o jogo já existe no Brasil, vai gerar empregos e renda. O Estado vai lucrar arrecadando impostos com a legalização e o brasileiro não vai mais jogar no exterior.

CONSTANTINO, Rodrigo. A favor da legalização dos jogos de azar. Disponível em:<http://

rodrigoconstantino.com/artigos/a-favor-da-legalizacao-dos-jogos-de-azar/>. Acesso em: 05 de jul. 2016. (Adaptado).

 

Com base na leitura da coletânea, escreva um texto dissertativo em que você deverá apresentar seu ponto de vista acerca da seguinte questão-tema: