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Atenção:

Está dispensado o espaçamento entre as linhas exigido na formatação oficial do documento.

Há dois anos está em funcionamento o Cadastro Nacional de Violência Doméstica. O Sistema coleta informações sobre o número de inquéritos instaurados, com classificação pelos motivos do crime, pelo tipo de relação da vítima com o autor do crime, entre outras.

Por ocasião da avaliação dos resultados dos 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, em nome da Deputada Adélia de Almeida, redija um Ofício solicitando informações estatísticas ao Coordenador do Sistema, Rômulo Rodrigues, a respeito do perfil socioeconômico de vítimas e agressores.

O documento deverá ser redigido em conformidade com o Manual da Presidência da República, e conter os seguintes elementos:

− a depender do andamento das tratativas acerca da propositura em pauta, poder-se-á instalar, por Ato do Presidente da Casa Legislativa, Comissão Especial que abrigue Discussão e aprovação do plano de trabalho relativo ao temário;

− a priori, da cúpula do Executivo da atual Gestão, pretende-se convidar, para um primeiro encontro a discutir o assunto, o chefe da Casa Civil e da Secretaria da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

− debates importantes precisam ser realizados a respeito da temática;

− vislumbram-se encaminhamentos, em momento oportuno, de requerimentos de informações aos Secretários de Estado, cujas missões revelem afinidade com a proposição que se pretende minutar;

− há um projeto fundamental para o Distrito Federal que deve ser apreciado;

− a propositura do projeto deverá introduzir ao menos duas consultas públicas, a serem efetuadas antes do período do recesso parlamentar do corrente.