O comandante de determinado quartel instaurou inquérito policial militar para apurar desvios de materiais na seção do almoxarifado. No curso do procedimento, o encarregado indiciou um tenente, um sargento, um cabo e um soldado, imputando-lhes a autoria dos fatos. No indiciamento, os quatro constituíram o mesmo advogado para defendê-los, o qual, de imediato, solicitou ao encarregado o acesso a todos os procedimentos realizados, tenham sido eles documentados ou não, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório.
A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na legislação e doutrina pertinentes, redija um texto dissertativo acerca do pedido do advogado.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 características do inquérito policial militar; [valor: 14,00 pontos]
2 finalidade do inquérito policial militar e o cabimento de alegações de nulidades nesse procedimento; [valor: 12,00 pontos]
3 possibilidade de deferimento do pedido do advogado. [valor: 12,00 pontos]
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Considerando a situação hipotética apresentada acima, o previso no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, redija um texto abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:
- A conduta apresentada caracteriza crime militar? Se positivo, discorra sobre as características do crime; [Valor: 0,71 ponto]
- Na situação, poderá se…
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