− Obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, cujos juros serão de R$ 10.000,00.
− Arrecadação de multas e juros de mora, no valor de R$ 25.000,00, cujo fato gerador ocorrerá em 2014.
− Arrecadação de parcela da dívida ativa não tributária no valor de R$ 400.000,00.
− Aquisição (empenho e liquidação da despesa) de material de distribuição gratuita no valor de R$ 360.000,00.
− Reconhecimento da depreciação dos bens imóveis, referentes a 2014, no valor de R$ 350.000,00.
Com a finalidade de prover informações para a tomada de decisão pelo gestor, pede-se:
a. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente) do exercício financeiro de 2014, conforme Lei n º4.320/64. Explicite a linha de raciocínio empregada.
b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.
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Questões Relacionadas
A equipe de fiscalização, na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou que as emendas parlamentares, legalmente inseridas no orçamento durante o processo de aprovação, não foram empenhadas durante o exercício financeiro. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo Federal foi de que o orçamento não é impositivo, razão pela qual ele pode optar por não executar todas as despesas previstas na LOA, sem precisar apresentar justificativas.
Com base nessa situação, discorra sobre a diferença entre o orçamento autorizativo e o impositivo e se manifeste, de forma fundamentada, sobre acatar ou não a justificativa do Poder Executivo.
Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:
I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos
pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.
II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização …
Em análise das contas do Poder Executivo da União, foram encontradas as seguintes achados:
Achado 1: O Chefe do Poder Executivo encaminhou determinação de contingenciamento de despesas ao Presidente do Ministério Público da União, sob pena de limitar os empenhos de ofício, caso não seja atendido.
Achado 2: O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final do 1º quadrimestre, apresentava gastos com pessoal superiores a 41% da receita corrente líquida.
Considerando a situação hipotética acima, analise a regularidade, ou não, de cada um dos achados expostos acima.
