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Questões Relacionadas
Discorra sobre o nascimento e sobre o procedimento para a extinção da personalidade da pessoa jurídica de direito privado, abordando os seguintes aspectos:
A) a constituição da pessoa jurídica e seus principais efeitos;
B) a sequência de atos necessários para a extinção da personalidade da pessoa jurídica e seus principais efeitos.
A partir da citação de Pontes de Miranda (Pontes de Miranda, F. Tratado de Direito Privado. rio de Janeiro, 1959, tomo XXIV, p.82) de que “não há plano de validade para pagamento ou adimplemento produz efeitos ou não os produz (plano de eficácia)”, discorra sobre os seguintes tópicos, observando as disposições correspondentes no Código Civil Brasileiro.
A – A natureza jurídica do pagamento (adimplemento);
B – A aplicação do princípio da exatidão do pagamento, abrangendo as dívidas decorrentes de serviços essenciais.
C – Os efeitos jurídicos decorrentes do pagamento indevido na hipótese de obrigações de fazer.
D – A hipótese indenizatória substitutiva à obr…
