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Eu, Maria, sou assistente social há 15 anos. Atuo profissionalmente na ONG Vida Sim! Desde março de 2008 acompanho o caso de João Felipe, onze anos de idade, abrigado na casa lar Vida Sim! O mesmo foi vítima de abuso sexual no ambiente familiar. Nesta semana, recebi intimação judicial para comparecer na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Vista Alegre, pois fui arrolada como testemunha no processo que apura a culpabilidade dos indiciados na violência contra o menor. Na observância do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, como devo agir?

CRITÉRIO PARA CORREÇÃO:

Espera-se do candidato uma resposta fundamentada no Código de Ética do Assistente Social. Este afirma no art. 20, alínea A, ser vedado ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado pelo usuário. A questão trata estritamente da hipótese do Assistente Social ser arrolado como testemunha, ou seja, depor como testemunha.

Bem sabemos que o art. 19, alínea A, do referido código, afirma ser dever do assistente social, apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito e testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste código. Tal obrigação de responder a solicitação judicial não se enquadra no enunciado da questão, pois, dar informações conclusivas a seus laudos e depoimentos, é diferente de depor como testemunha.