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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Linhas
Q93965 | Direito Civil
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2012
Órgao: TJ RR - Tribunal de Justiça de Roraima
30 linhas

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Pretendendo obter decisão judicial de anulação de registro civil de nascimento de sua filha Natália, João ajuizou ação negatória de paternidade contra ela e contra Marta, sua ex-esposa. Na ação, João alegou ter sido casado com Marta por dezessete anos, período em que nascera Natália, registrada por ele como filha. João argumentou, ainda, que exame laboratorial de DNA comprovara não ser ele o pai biológico de Natália. Na ação ajuizada, João pediu a retificação do registro de nascimento de Natália, com quem convivera, como pai, durante quinze anos.


Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo, devidamente fundamentado na lei e na jurisprudência, em resposta

aos seguintes questionamentos.
  • Marta tem legitimidade passiva na referida ação?
  • A mencionada ação está prescrita?
  • O exame laboratorial com resultado negativo para a paternidade é suficiente, por si só, para a retificação do registro de nascimento?
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Questões Relacionadas

MatériaDireito Civil
BancaCebraspe (Cespe)

Pedro ajuizou ação de interdição de seu pai, Paulo, ao fundamento de que este não é capaz de exprimir a própria vontade por sofrer de demência causada por doença neurodegenerativa. Na sentença, o juízo julgou procedente o pedido, decretando a curatela de Paulo e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]

2 – Discorra, à luz da jurisprudência do …

A Prefeitura Municipal de Araucária firmou contrato de concessão de direito real de uso, por prazo de 30 anos, com uma cooperativa de pequenos produtores rurais, para a exploração de um terreno público urbano de 5 hectares destinado à implantação de um centro agroindustrial. O contrato foi regularmente inscrito no cartório de registro de imóveis, e previa, entre as obrigações da cooperativa, o respeito às normas ambientais e o uso específico do bem para fins produtivos e comunitários.

Após 12 anos de vigência, uma empresa privada firmou com a cooperativa um contrato de superfície sobre parte do imóvel, a fim de construir galpões logísticos para armazenagem e transporte de insumos agrícolas. …

Discorra sobre terreno de marinha, atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.

1 – Apresente o conceito de terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]

2 – Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]

3 – Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]

4 – Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]

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