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Em um determinado momento, quatro partidos políticos (A, B, C e D) decidiram se unir para formar uma federação visando participar das próximas eleições proporcionais. À exceção do partido D, que está com o processo de registro ainda em tramitação, os referidos partidos possuem registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desejando formalizar a federação rapidamente, os quatro partidos assinaram um acordo de união e submeteram o pedido de registro da Federação Partidária ao TSE antes da data final do período de realização das convenções partidárias, o acordo foi assinado e encaminhado pelos diretórios estaduais dos partidos já registrados. Além disso, no acordo de federação, os p…
Com o protagonismo da rede mundial de computadores, descortina-se irreversível mudança de paradigma, em que os meios tradicionais de comunicação estão perdendo espaço para o mundo da interconectividade, no qual todos têm espaço para se manifestar, em um ambiente de ampla interação e de acesso facilitado, irrestrito e permanente à informação, com potencial de alcance superior ao dos meios tradicionais.
A utilização da tecnologia, contudo, não se revela somente na forma de benefícios ao processo eleitoral. Grande preocupação há, por exemplo, em torno do uso das mídias sociais para disseminação de notícias falsas ou enviesadas, gerando desinformação perante o eleitorado, com a finalidade de afe…
Após provocação de partido político interessado em realizar filmagens nas dependências do Ministério da Justiça para utilização em propaganda eleitoral, a consultoria jurídica do ministério foi indagada sobre a possibilidade do uso da imagem da entrada do órgão para essa finalidade.
A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. [valor: 7,60 pontos]
