Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado.
Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
- Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença? [valor: 12,50 pontos]
- Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou não, do trânsito em julgado da sentença? [valor: 12,50 pontos]
- Esclareça se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. [valor: 13,00 pontos]
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